CAPÍTULO VIII – Do quadro Social

Art. 53 – O quadro social da S.H.C. constituído no mínimo de 2/3(dois-terços) de brasileiros compor-se-á das seguintes categorias de Associados:

1) Fundadores;
2) Proprietários;
3) Diplomados;
4) Militantes;
5) Honorários.

Art. 54 – São Sócios Fundadores aqueles que colaboraram para a fundação da S.H.C. e adquiriram o título emitido por ela, em número de 133 (cento e trinta e três) no total.

§ 1º – Para todos os efeitos legais e estatutários, os sócios fundadores são considerados proprietários.

§ 2º – A partir da data da vigência do presente Estatuto os atuais sócios fundadores tornam-se remidos, ficando isentos do pagamento da taxa de manutenção.

§ 3º – A condição de remido do sócio fundador comunicar-se-á à sua esposa, no caso de seu falecimento.

§ 4º – Ao sócio fundador que ora se torna remido é facultado alienar seu título de sócio proprietário.

Art. 55 – São Sócios Proprietários os que, propostos e aceitos nas condições estabelecidas neste Estatuto, adquiriram uma ou mais quotas da entidade.

§ Único – Os títulos representativos das quotas de sócios proprietários são em número de três mil(3000).

Art. 56 – Os associados pagarão mensalmente, uma taxa de manutenção fixada pelo Conselho Deliberativo.

§ 1º – Os sócios proprietários, originalmente portadores de um (1) ou mais títulos suplementares, pagarão somente uma taxa de manutenção e terão, nas Assembléias, direito a apenas um(1) voto; entretanto, os sócios proprietários, que vierem a adquirir outros títulos, ficarão sujeitos ao pagamento de tantas taxas de manutenção quantos forem os diplomas adquiridos.

§ 2º – Os associados com mensalidades atrasadas pagarão 20%(vinte por cento) de multa de mora do valor da taxa, a partir do 1º (primeiro) dia da data fixado pelo Conselho Deliberativo, sendo o valor total da taxa e a multa, a partir desse dia, atualizados monetariamente, até o dia do efetivo pagamento;

§ 3º – Todos os demais débitos dos associados para com o clube, terão que ser pagos até o dia 05(cinco) do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa de 20%(vinte por cento) do valor do débito, bem como correção monetária nos termos do parágrafo anterior;

§ 4º – Ficará impedido de freqüentar as dependências do clube o associado e seus dependentes que estiverem em atraso com a Tesouraria por mais de 60(sessenta) dias, até o seu total pagamento;

§ 5º – É facultado à Diretoria Executiva relevar, suspender ou reduzir as penalidades previstas neste artigo, com fundamento na equidade.

Art. 57 – Os dependentes de associados, com idade de 18 a 21 anos, ou 21 a 25 anos, quando estudantes de curso superior, pagarão a metade da taxa de manutenção fixada pelo Conselho Deliberativo; quando não estudantes, dos 21 aos 25 anos, pagarão taxa de manutenção integral.

Art. 58 – São Associados Diplomados:

1) Os atuais associados usuários que ingressarem na categoria de associados diplomados.

2) Os dependentes dos atuais sócios proprietários que ingressarem na categoria de associados diplomados a qualquer tempo, observando o disposto no Art. 111.

§ 1º – O preço, condições de venda do diploma de associado e sua taxa de transferência serão fixados pelo Conselho Deliberativo.

§ 2º – Os diplomas de associado poderão somente ser transmitidos por ato-intervivos, unicamente a dependentes de sócios proprietários existentes na data de aprovação deste Estatuto ou à S.H.C.

§ 3º – O diploma de associado extingue-se com o falecimento do associado, não se transmitindo por herança sendo devido, no entanto, aos herdeiros, o valor do diploma estabelecido pelo Conselho Deliberativo e pago nas mesmas condições da aquisição.

Art. 59 – São Associados Militantes os que possuindo destacada aptidão esportiva, forem admitidos à S.H.C. para cooperar na difusão ou prática de determinada modalidade esportiva, participando obrigatoriamente das equipes representativas da S.H.C., gozando dessas prerrogativas enquanto preencherem, a critério da Diretoria as condições que justificarem a admissão.

§ 1º – É vedada remuneração a qualquer associado militante, não podendo cada equipe contar com mais de 50% de não associados.

§ 2º – O associado militante é isento do pagamento de taxas à critério da Diretoria.

Art. 60 – Sócio Honorário é o distinguido por relevantes serviços prestados à S.H.C., a critério da Diretoria e “ad referendum” da Assembléia Geral dos Proprietários.

§ Único – O Associado dessa categoria é isento do pagamento de taxas, podendo, contudo, usar e usufruir as dependências da entidade.

Art. 61 – Os títulos pessoais e intransferíveis de sócios honorários serão concedidos pela Assembléia Geral dos Proprietários em reunião extraordinária, especialmente convocada para esse fim.

Art. 62 – São direitos dos sócios proprietários:

1) freqüentar a sede social e demais dependências da S.H.C. e participar de todas as atividades da Sociedade;

2) comparecer a todas as Assembléias Gerais e participar delas;

3) votar, desde que seja maior de 18 (dezoito) anos, após um ano de ingresso no quadro social, na categoria de Sócio Proprietário e ser votado para cargos eletivos, após três (3) anos;

4) inscrever os familiares com direito a freqüentar a sede de campo e participar de todas as atividades da S.H.C.:

a) esposa de conformidade com a Legislação Civil Brasileira, os filhos até dezoito anos, ou até 25 (vinte e cinco) anos, quando em curso superior;

b) mãe e sogra, pai e sogro, desde que comprovadamente seus dependentes;

c) filhas solteiras, dependentes economicamente, maiores de 25 (vinte e cinco) anos na data da aprovação deste estatuto;

5) solicitar autorização para que seus amigos possam, como convidados e a critério da Diretoria, freqüentar a Sede de Campo, participar das atividades sociais e esportivas, mediante pagamento de taxas fixada pela Diretoria, a qual poderá sempre que julgar conveniente suspender a expedição de convites;

6) recorrer à Diretoria contra ato de Diretor e para o Conselho Deliberativo, contra ato da Diretoria;

7) transferir seu título de sócio proprietário;

8) desempenhar cargos na Diretoria Executiva, no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal, quando eleito ou escolhido;

9) participar de Comissão de Sindicância, quando convocado;

10) propor, juntamente com outros Sócios, a admissão de novos Sócios proprietários e associados Diplomados de conformidade com Art. 76.

§ 1º – Ocorrendo o falecimento do sócio proprietário casado, o cônjuge o sucederá nos direitos e deveres e, sendo o sócio viúvo, ou solteiro, a sucessão se fará na forma estabelecida pela lei vigente.

§ 2º – O sócio proprietário solteiro, divorciado ou viúvo, quando contrair núpcias poderá transferir seu título para o cônjuge, sem pagamento de taxa de transferência, desde que aprovada a admissão dele pela Comissão de Sindicância. Na hipótese de a proposta ser recusada, o Sócio proprietário e seus dependentes continuarão com os direitos e deveres anteriores, exceto de inscrever seu cônjuge como dependente.

§ 3º – A transferência de Título de Sócio Proprietário, feita por doação de ascendente, descendente ou colateral, será isenta de pagamento de taxa de transferência.

§ 4º – Para exercer qualquer de seus direitos, o Sócio proprietário deverá estar em situação regular perante à S.H.C., inclusive em dia com suas taxas.

§ 5º – A dependência econômica deverá ser requerida e comprovada anualmente pelo associado até o dia 31 de março de cada ano.

Art. 63 – Os Sócios proprietários, quites com a entidade desde que totalizem 10%(dez por cento) do quadro social, terão direito de convocar, por intermédio do Conselho Deliberativo, a realização da Assembléia Geral Extraordinária, para os temas previamente determinados.

§ Único – Se o Presidente do Conselho Deliberativo, dentro de trinta(30) dias, contados da data de entrega do memorial à Secretaria, não atender ao pedido de convocação, está será convocada diretamente pelos Sócios, observando-se o disposto no Capítulo III do Estatuto.

Art. 64 – São direitos dos Associados Diplomados:

1) freqüentar a sede social e demais dependências da S.H.C. e participar de todas as atividades da Sociedade;

2) comparecer a todas as Assembléias Gerais de Associados e dela participar;

3) votar, desde que seja maior de 18(dezoito) anos, após um ano de ingresso no quadro social na categoria de associado diplomado, e ser votado para cargos eletivos, após três(3) anos, respeitado o seu terço proporcional, a teor do parágrafo 1º do artigo 12 e parágrafos 3º do artigo 28;

4) inscrever os familiares com direito a freqüentar a sede de campo e participar de todas as atividades da S.H.C.

a) cônjuge, de conformidade com a legislação Civil Brasileira, os filhos até dezoito anos, ou 25(vinte e cinco) anos, quando em curso superior;

b) mãe e sogra, pai e sogro, desde que comprovadamente seus dependentes econômicos;

c) filhas solteiras, dependentes economicamente, maiores de 25(vinte e cinco) anos na data da aprovação do presente Estatuto;

5) solicitar autorização para que seus amigos possam, como convidados e a critério da Diretoria, freqüentar a sede de Campo, participar das atividades sociais e esportivas, mediante pagamento de taxas, fixada pela Diretoria, a qual poderá sempre que julgar conveniente suspender a expedição de convites;

6) recorrer à Diretoria contra ato de Diretor; para o Conselho Deliberativo, contra ato da Diretoria;

7) transferir seu diploma de associado; conforme artigo 58, parágrafo 2º e 3º;

8) desempenhar cargos na Diretoria Executiva;

§ 1º – A transferência de diploma de Associado, feita por doação de ascendente, descendente, colateral, será feita mediante o pagamento da taxa de transferência, com desconto de 50%(cinqüenta por cento), conforme artigo 58, parágrafos 2º e 3º;

§ 2º – Para exercer qualquer de seus direitos, o associado deverá estar em situação regular perante a S.H.C., inclusive em dia com suas taxas.

§ 3º – A dependência econômica deverá ser requerida e comprovada anualmente pelo associado, até o dia 31 de março de cada ano.

Art. 65 – São deveres de cada Associado:

1) cumprir e respeitar o presente Estatuto, acatando as disposições dos Regulamentos e Resoluções baixadas pelos órgãos administrativos;

2) pagar, pontualmente, as taxas de manutenção e quaisquer outras, a que estiver obrigado, freqüentando ou não a entidade;

3) responder como devedor principal pelos débitos de seus dependentes e/ou usuários para com a S.H.C.

4) respeitar os Diretores e os associados investidos nos demais órgãos de que trata o Artigo 3º, ou seus representantes, autoridades, quando no exercício de suas funções ou no desempenho de suas atribuições;

5) colaborar com a Diretoria para fazer cumprir o presente Estatuto, do qual não poderá, em hipótese nenhuma alegar ignorância;

6) guardar devida consideração aos demais associados, respeitando-os em quaisquer circunstâncias;

7) para fins de registro, comunicar à Secretaria a mudança de estado civil, endereço e o local onde deverá ser feita a cobrança das taxas;

8) atender à convocação da Diretoria ou de Comissão de Sindicância ou de qualquer órgão administrativo, comparecendo no dia, hora e local marcados, sob pena de suspensão de seus direitos sem prejuízo de outras sanções;

9) aceitar e desempenhar com zelo e dedicação os cargos para os quais for eleito ou designado, não os recusando senão por motivos justificáveis;

10) denunciar à Diretoria, por escrito, o associado que desrespeitar outro associado ou qualquer membro integrante dos órgãos diretivos, o presente Estatuto e a própria S.H.C.;

11) dirigir-se, condignamente por escrito à Diretoria quando pretender tomar qualquer atitude em relação à entidade, transferir título ou diploma ou quitar débito porventura existente.

CAPÍTULO IX – Das Penalidades

Art. 66 – Os associados estão sujeitos às seguintes penalidades:

1) Advertência verbal;
2) Advertência escrita;
3) Suspensão;
4) Eliminação.

Art. 67 – Será advertido, por escrito:

1) O associado que infringir determinações constantes dos Regulamentos e Resoluções dos órgãos da S.H.C.;

2) O associado que, no recinto da sede de campo ou em outro local, em que esteja havendo atividades da S.H.C. praticar atos contrários à boa educação e sociabilidade.

Art. 68 – Será suspenso:

1) O associado que reincidir na falta de que lhe resultou punição com pena de advertência escrita;

2) O associado que se insurgir de maneira desairosa contra qualquer deliberação ou determinação dos órgãos internos ou que desrespeitar qualquer membro integrante da entidade quando no desempenho de suas funções.

3) associado que se insurgir, publicamente, de forma ofensiva, injuriosa ou indisciplinada contra deliberações tomadas por qualquer órgão administrativo;

4) Preventivamente, o associado que tiver cometido qualquer infração, objeto de apuração por parte da Comissão de Sindicância;

5) Preventivamente, o associado que estiver usando, portando ou comercializando qualquer tipo de droga dentro das dependências do clube.

§ 1º – As suspensões variarão de no mínimo trinta (30) dias e no máximo trezentos e sessenta (360) dias, e serão aplicadas pelo Presidente da Diretoria Executiva, por sugestão da Comissão de Sindicância.

§ 2º – A suspensão preventiva será de até trinta(30) dias podendo ser prorrogada por sugestão da Comissão de Sindicância por iguais períodos sucessivos e será aplicada pelo Presidente da Diretoria, não podendo essas prorrogações exceder a 150 (cento e cinqüenta) dias.

§ 3º – As penalidades, com exceção da de eliminação do associado serão pessoais e aplicadas somente ao associado infrator não atingindo seus dependentes.

Art. 69 – Será eliminado, observado o disposto nos parágrafos 1º e 3º deste artigo e o disposto no artigo 70.

1) O Associado que reincidir na falta de que lhe resultou punição com pena de suspensão;

2) O Associado que ficar devendo três(3) taxas de manutenção, sem motivo justificado;

3) O Associado que atentar contra a moral, os fins ou a estabilidade da S.H.C.;

4) O Associado admitido com documentos ou informações falsas, perdendo, neste caso, o direito de restituição de importância paga a qualquer título à S.H.C. para ingressar no seu quadro social;

5) O Associado condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado;

6) O Associado que se apropriar de qualquer quantia, valor ou objeto valioso pertencente à entidade ou a outros associados ou dependentes;

7) O Associado que caluniar, injuriar e difamar a Sociedade ou qualquer de seus órgãos ou seus integrantes, concorrendo, de qualquer forma, para o desprestígio deles;

8) O Associado que se recusar a prestar contas de quantias ou objetos em seu poder, por delegação ou qualquer outro título que lhe tenha sido confiado;

9) O Associado que danificar, dolosamente, dependências, imóveis, móveis, instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, sanitários ou similares, pertencentes ao patrimônio da S.H.C. e de seus associados;

10) O Associado que não solver, pelo espaço de três (3) meses as contas de aluguel de cocheira e de trato de animais. Neste caso, além da responsabilidade pela despesas da alimentação dos semoventes feitas pela Sociedade, esta poderá dispor dos apetrechos de equitação do sócio em débito para ressarcir-se das importâncias de que for credora.

§ 1º – A pena de eliminação será aplicada somente depois de concluída a sindicância levada a efeito pela comissão, no qual tenha sido assegurado o direito de defesas amplo aos associados, por si próprios ou por advogado constituído.

§ 2º – O associado eliminado por falta de pagamento não responderá sindicância prévia, mas será notificado, por escrito ou através de edital publicado pela imprensa e poderá ser readmitido a critério da Diretoria e nas condições por ela estabelecida desde que se manifeste nesse sentido, por escrito, dentro de 30(trinta) dias, contados da data da notificação, pagando todas as despesas que tiver dado causa, além do débito principal, devidamente corrigidos, nos termos do artigo 56 parágrafo 3º.

§ 3º – Caso a pena de eliminação seja concretizada, os títulos que o associado eliminado possuir, reverterão à propriedade da S.H.C., sem direito a qualquer indenização.

Art. 70 – A pena de eliminação só poderá ser aplicada por deliberação dos membros da Diretoria aprovada pelo Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO X – Dos Procedimentos, Dos Recursos e Dos Prazos

Art. 71 – A apreciação e aplicação de penalidades obedecerão ao princípio da ampla defesa e o disposto no procedimento estabelecido neste Estatuto.

Art. 72 – A ampla defesa será assegurada ao associado acusado de qualquer infração disciplinar, seja mediante procedimento simplificado(no caso das faltas a que forem abstratamente cominadas as penas de advertência escrita), seja por procedimento completo(na hipótese de irregularidade a que, potencialmente, forem atribuídas as de suspensão ou eliminação).

Art. 73 – O procedimento disciplinar, qualquer que seja, constituir-se-á, pelo menos, do seguinte:

1) começara por notificação;

2) o acusado poderá trazer testemunhas, documentos, juntar razões e praticar outros atos de defesa;

3) haverá ata dos trabalhos, na final devendo constar a decisão da autoridade competente, tanto condenatório, com absolutória;

4) ao acusado não serão negadas informações necessárias à sua defesa.

§ 1º – O procedimento simplificado cabe ao Presidente da Diretoria ou a um de seus membros, por aquele indicado, e consistirá em direta audiência do possível infrator, obedecidos os demais termos.

§ 2º – O procedimento completo caberá à Comissão de Sindicância.

Art. 74 – As penas impostas, serão comunicadas por escrito e delas caberá, sempre, recurso para o Conselho Deliberativo, que decidirá em última instância.

Art. 75 – O recurso deverá ser interposto no prazo de quinze(15) dias, contados do recebimento da comunicação de punição.

§ Único – A interposição de recurso não suspenderá o cumprimento da pena até o julgamento definitivo, salvo deliberação em contrário do Conselho Deliberativo, que deverá ser tomada no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da data da interposição do recurso.

CAPÍTULO XI – Da Admissão

Art. 76 – A admissão de associados se fará por proposta à Diretoria, feita por (2) sócios Proprietários, quites com os cofres, assinada pelos proponentes e pelo proposto, instruída com os documentos que a Diretoria julgar necessários.

Art. 77 – Findo o prazo destinado às impugnações, a Diretoria encaminhará as propostas à Comissão de Sindicância, a qual opinará sobre a aceitação dos candidatos propostos, nos termos das atribuições que lhes forem conferidos.

§ 1º – A proposta registrada em fichas especiais, será afixada pela Diretoria em lugar visível de sua Sede de Campo, pelo prazo de trinta (30) dias, a fim de que os associados possam tomar conhecimento e, se for o caso, impugná-la.

§ 2º – As impugnações só poderão ser examinadas pela Diretoria quando apresentadas por escrito e em sobrecarta com a observação “confidencial”.

Art. 78 – A Diretoria decidirá sobre as admissões propostas, aceitando-as ou não, o que será feito por cotação secreta de

seus membros, fazendo constar em atas, em livro especial, as decisões tomadas.

§ Único – As decisões sobre admissões de associados serão comunicadas por escrito aos interessados.

CAPÍTULO XII – Do Patrimônio Social

Art. 79 – O Patrimônio da S.H.C. é constituído por imóveis, benfeitorias, móveis, semoventes, títulos de renda ou emprego de capital de natureza semelhante a moeda corrente.

§ Único – O Patrimônio será formado e acrescido, indefinidamente com as sobras resultantes entre a receita e a despesa da entidade de cada exercício social.

Art. 80 – O Patrimônio da S.H.C. constitui garantia às quotas dos Sócios Proprietários representados pelos títulos a eles concedidos nos termos do presente Estatuto.

CAPÍTULO XIII – Dos Títulos e suas Transferências

Art. 81 – A S.H.C., por sua Diretoria expedirá aos Sócios Proprietários títulos representativos de sua categoria.

§ 1º – O título de sócio proprietário é transferível por todos os meios em direito permitidos.

§ 2º – O sócio proprietário, possuidor de mais de um título, poderá transferi-lo a terceiro, se assim o desejar, desde que, continue titular de pelo menos um título.

§ 3º – É aplicável aos adquirentes ou sucessores o disposto nos artigos 76, 77, 78 e seus respectivos parágrafos do Estatuto.
§ 4º – Os filhos de sócios proprietários, ao adquirirem um título patrimonial ficarão isentos do pagamento da taxa de transferência, uma única vez.

§ 5º A transferência de título de sócios só se efetuará se a admissão do adquirente for aprovada pela Diretoria.

CAPÍTULO XIV – Das Eleições

Art. 82 – As eleições previstas neste capítulo serão realizadas por votação direta e secreta.

§ 1º – Proceder-se-á às eleições mediante prévio registro de chapas e somente poderão ser sufragados os candidatos devidamente registrados.

§ 2º – A Diretoria deverá publicar Edital 90(noventa) dia antes da data fixada para as eleições, informando da realização das mesmas e possibilitando a apresentação de chapas concorrentes ao pleito, afixando para tanto no quadro social da Secretaria a relação dos associados proprietários e diplomados em condições de votar e ser votados.

§ 3º – A publicação do Edital mencionado no parágrafo anterior não desobriga a Diretoria da publicação do Edital de convocação da Assembléia Geral que elegerá os membros para os órgãos diretivos da Sociedade.

§ 4º – O registro de chapas, previsto no parágrafo anterior, deverá efetivar-se até o 30º (trigésimo) dia antes da eleições, encerrando-se o prazo, impreterivelmente às 18 (dezoito) horas daquele dia, devendo o Secretário da Diretoria fornecer o necessário comprovante de cumprimento desta formalidade.

§ 5º – O registro somente será efetuado quando a chapa for apresentada por um mínimo de 40 (quarenta) sócios proprietários, com situação regular perante a entidade, com a aquiescência, por escrito, dos candidatos.

§ 6º – O candidato não poderá figurar em mais de uma chapa, concomitantemente.

§ 7º – Só será registrada a chapa que contiver o número exato de candidatos ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal que corresponde ao total de número de conselheiros efetivos e suplentes a ser eleito nas duas categorias(Sócios Proprietários e Associados Diplomados) e, na hipótese de impugnação de qualquer candidato, o nome vetado deverá ser substituído, no prazo de até dez(10) dias, após a impugnação, até as 18:00 horas na Secretaria do Clube.

Art. 83 – O direito de voto somente pode ser exercido pessoalmente, sendo expressamente proibido o voto por procuração.

Art. 84 – Aberta a Assembléia por quem a convocou e procedida a escolha do Presidente da Assembléia na forma do Artigo 11, este nomeará os seus Secretários bem como os Presidentes e membros das mesas receptoras, em número suficiente para assegurar um tranqüilo e rápido processo de votação, bem como nomeará os Presidentes e membros das mesas apuradoras, tantas quantas sejam necessárias para uma rápida e transparente apuração.

Art. 85 – No ato de votar o associado exibirá sua identidade social e após a verificação pela mesa receptora de votos de que está quite com a S.H.C. assinará a lista de eleitores e receberá a célula para votação.

Art. 86 – As células para votação serão únicas e entregues rubricadas pelo Presidente e um dos mesários aos votantes pelas mesas receptoras, não sendo permitidas células avulsas.

§ Único – O eleitor deve expressar o seu voto assinalando os candidatos de sua preferência na forma em que for estabelecida na regulamentação das eleições pelo Conselho Deliberativo.

Art. 87 – Deixando a cabina secreta o eleitor deverá depositar seu voto com a célula fechada na urna.

Art. 88 – Dando início à votação o Presidente passará a Presidência dos trabalhos a um dos Secretários, escolhidos na forma do artigo 11 e votará em primeiro lugar, reassumindo a Presidência em seguida e determinando aos Secretários que cada um por sua vez, votem em seguida.

Art. 89 – Na hora determinada para o término da votação no Edital de convocação da Assembléia Geral, o Presidente determinará o fechamento das portas do recinto de votação, votando a partir de então somente os associados presentes.

Art. 90 – Encerrada a votação o Presidente dará imediato início à apuração dos votos.

§ Único – Quaisquer impugnações feitas durante os trabalhos de votação e apuração serão soberanamente resolvidos de imediato pelo Presidente e Secretários conforme manifestação e decisão da maioria.

Art. 91 – Será nula a eleição se o número de votos exceder ao de eleitores, procedendo-se a novo pleito dentro de 20(vinte) dias, com os mesmos associados votantes.

§ 1º – Se existir mais de uma mesa receptora de votos, anular-se-á apenas a votação correspondente à urna onde se verificar a irregularidade, realizando-se eleição suplementar, dentro de 20 (vinte) dias, com os mesmos associados votantes.

§ 2º – Se a impugnação da urna não vier a influir no resultado final, não será realizada eleição suplementar.

Art. 92 – Encerrada a apuração, o Presidente proclamará eleitos os candidatos mais votados em cada categoria de associados, sendo os primeiros mais votados os titulares e os restantes suplentes.

§ Único – Havendo empate no resultado da votação entre dois ou mais candidatos na mesma categoria, prevalecerá o mais antigo no quadro social; persistindo o empate, prevalecerá o mais idoso.

Art. 93 – Após a proclamação dos eleitos, o Presidente da Assembléia os declarará empossados, devendo os mesmos assumir o exercício de seus cargos no dia 1º de janeiro do ano subsequente.

CAPÍTULO XV – Disposições Gerais

Art. 94 – A dissolução da S.H.C. só poderá ser decidida após a realização de duas(2) Assembléias Gerais Extraordinárias, especialmente convocadas para esse fim, com quinze (15) dias de intervalo entre a primeira e a segunda, mediante votação nominal, com a chamada dos sócios proprietários pela ordem de assinatura aposta no Livro de Presença, , com o quorum mínimo de instalação de 2/3 (dois terços) dos Sócios Proprietários e deliberação por no mínimo 2/3 (dois terços) dos sócios presentes.

Art. 95 – Em caso de dissolução da S.H.C., e após solvido o passivo, será o patrimônio entregue mediante necessária comprovação prévia de idoneidade social, a entidade filantrópica sediada no município de Campinas e orientada para o atendimento comunitário, nos preciosos termos da Lei Federal nº 5.172/66, artigos 9,IV, alínea “c” e 14, ou da legislação que a suceder.

Art. 96 – A S.H.C. não tem fins econômicos, não distribuindo dividendo a seus associados; Diretores e Conselheiros não recebem remuneração, sendo gratuito o exercício de seus cargos.

Art. 97 – O ano social coincidirá com o ano civil.

Art. 98 – A Diretoria poderá criar comissões e departamentos especiais, determinando o número de seus membros, e as

nomeações serão de competência do Presidente da Diretoria.

§ Único – Os membros da Comissão de Sindicância, bem como os de qualquer comissão especial, poderão exercer suas funções cumulativamente com outras em outros órgãos.

Art. 99 – A Diretoria poderá facultar aos oficiais das Forças Armadas e Auxiliares a prática do hipismo nas dependências a este destinados.

Art. 100 – A S.H.C. não responderá pelos atos de qualquer associado, assim como este, também não responderá, nem subsidiariamente, pelas obrigações que seus representantes assumirem em nome da Sociedade.

Art. 101 – Quando em sucessão “causa mortis”, o título do sócio proprietário passar para um dos filhos do “de cujus”, os demais filhos de ambos os sexos poderão continuar a freqüentar a S.H.C., obedecidas as determinações estatutárias, enquanto o título permanecer em poder do herdeiro e este venha cumprindo as obrigações estatutárias.

§ 1º – O título de sócio proprietário é indivisível em relação à S.H.C.. Se em conseqüências de inventário ou partilha, o título passar a pertencer em comum a mais de um sucessor, deve ser indicado um dentre eles para figurar como titular perante a Sociedade, gozando os demais das regalias asseguradas no “caput” deste artigo.

§ 2º – Quando da dissolução da sociedade conjugal, o cônjuge, ao qual tiver tocado o título de sócio proprietário, deverá apresentar à Diretoria alvará de partilha para as devidas anotações, dentro de 6(seis) meses, contados da data da homologação da sentença.

Art. 102 – Quando da dissolução da sociedade conjugal de que participe o associado diplomado, o cônjuge, ao qual tiver tocado o diploma de associado deverá apresentar à Diretoria o alvará de partilha para as devidas anotações, dentro de 6 (seis) meses contados da data da homologação da sentença.

Art. 103 – Poderá o cônjuge separado a que couber o título ou diploma, Ter o seu novo companheiro como dependente.

Art. 104 – A nenhum associado, seja qual for sua categoria, será concedido licença.

CAPÍTULO XVI – Das Despesas Eventuais

Art. 105 – Para a realização das despesas, exceto aquelas que digam respeito aos gastos normais de funcionamento, será observado o seguinte:

1) até valor equivalente a 70% (setenta por cento) da taxa de manutenção mensal, mediante autorização da Diretoria Executiva;

2) em quantia superior, obrigatoriamente com autorização do Conselho Deliberativo;

3) no caso de se exigir quantia superior a 30%(trinta por cento) de seu patrimônio, obrigatoriamente com autorização da Assembléia Geral de Proprietários.

§ Único – Nenhum compromisso financeiro será assumido pela S.H.C. através da Diretoria, sem observância do mesmo critério estabelecido para a realização de despesas.

Art. 106 – Nenhum imóvel da Sociedade será alienado ou onerado, sem prévia avaliação e expressa autorização da Assembléia Extraordinária dos Proprietários, especialmente convocada para esse fim.

CAPÍTULO XVII – Disposições Transitórias e Finais

Art. 107 – Ficam assegurados aos atuais associados usuários todos os direitos e obrigações constantes do Estatuto da S.H.C. objeto de registro em 19 de julho de 1989 no 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Campinas e suas alterações posteriores até esta data.

Art. 108 – Aos associados usuários atuais e seus filhos de ambos os sexos existentes na data de aprovação do presente Estatuto até completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade fica assegurado o direito de adquirirem da S.H.C. o diploma de associado, tornando-se associado diplomado, por preço a ser fixado pelo Conselho Deliberativo.

Art. 109 – A categoria de associado usuário será extinta gradualmente à medida em que os mesmos forem se tornando associados diplomados ou proprietários. Enquanto perdurar a categoria de associado usuário, em extinção, a taxa de manutenção para a mesma será fixada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 110 – Os filhos de ambos os sexos dos atuais associados usuários que atingirem a idade de 25 (vinte e cinco) anos sem que tenham optado pela aquisição de diplomas de associados ou títulos de sócios proprietários perderão a condição de dependentes dos associados usuários.

Art. 111 – Os filhos dos novos sócios proprietários , assim definidos os sócios proprietários que forem admitidos ao quadro social nessa categoria após a data da aprovação do Presente Estatuto, somente poderão ingressar na categoria de associado diplomados se e quando, houver disponibilidade desses diplomas na S.H.C., na forma do Art. 58, incisos I e II.

Art. 112 – O valor do diploma de associado diplomado é fixado em CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros reais) devidamente corrigido mês a mês, devendo vigorar por 12(doze) meses a contar da data da aprovação do presente Estatuto.

Art. 113 – O Plano Diretor da S.H.C. deverá ser submetido pela Diretoria Executiva à aprovação da Assembléia Geral dos Associados até 31 de Março de 1994.

Art. 114 – Fica assegurado o direito de voto, nas eleições a serem realizadas em dezembro de 1994, aos associados diplomados ou proprietários maiores de 18 (dezoito) anos que houverem ingressado nessas categorias até 30 de junho de 1994, desde que contem com mais de 12 (doze) meses no quadro social em qualquer categoria.

§ 1º – Fica assegurado o direito de ser votado aos associados diplomados ou proprietários maiores de 21 (vinte e um) anos que houverem ingressado nessas categorias até 30 de junho de 1994, desde que contem com mais de 03 (três) anos no quadro social em qualquer categoria.

§ 2º – Os direitos assegurados neste artigo deverão ser exercidos com observância do disposto no Capítulo XIV(Das Eleições-Arts. 82 a 90), em especial o artigo 85.

Art. 115 – A carteira social é o documento de identificação do associado, sua apresentação sendo exigível nos casos previstos no presente Estatuto e nos determinados pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria Executiva.

Art. 116 – Para efeito de interpretação do presente Estatuto, quando o contrário não resulta do contexto, os vocábulos:

a) Título – refere-se ao documento que corporifica a condição do sócio proprietário;

b) Diploma – refere-se ao documento que corporifica a condição de associado diplomado.

§ Único – Ressalva-se, expressamente, o título dos Sócios Fundadores (Art. 54) e do Sócio Honorário (Art. 34, nº 11 e Art. 61).

Art. 117 – Com o presente Estatuto, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 1994, fica revogado o anterior.